Política de Privacidade do nzbet:
Seus Dados em Boas Mãos

Esta Política de Privacidade é emitida pelo nzbet, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://nzbet.cam ("Plataforma"), doravante denominado simplesmente "nzbet", "nós" ou "Controlador".

O nzbet atua como controlador de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da Plataforma e de seus serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma, inclusive visitantes não cadastrados, e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e as diretrizes de Jogo Responsável, que integram o conjunto normativo do nzbet.

O nzbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a fase do relacionamento com o Usuário:

O nzbet não coleta nem processa dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, II da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais coletados pelo nzbet são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção e prevenção de fraudes, abusos de promoções e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas; registro de interações para fins de qualidade e segurança;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, aposta, alterações de conta e notificações de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas para Usuários que optarem por receber esse tipo de comunicação (opt-in);
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pelo Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autoajuda.

Nos termos da LGPD (art. 7º), o nzbet trata os dados pessoais dos Usuários fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações do Banco Central;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos do nzbet, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, análise de preferências para personalização de conteúdo e outras atividades que dependam de consentimento expresso.

O nzbet não vende, não aluga e não cede comercialmente os dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e minimizando a exposição dos dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e Nubank — exclusivamente os dados necessários para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores parceiros — apenas identificadores de sessão e transação, sem dados pessoais identificáveis além do necessário para o registro da partida;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados sob instrução do nzbet, vinculados a acordos de processamento de dados conforme a LGPD;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Prevenção à fraude e AML: bureaus de crédito e empresas especializadas em prevenção a fraudes, exclusivamente para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do nzbet são contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade, segurança e em conformidade com a LGPD.

O nzbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do respectivo atendimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja possível associá-los a um indivíduo identificável, para fins estatísticos ou de melhoria dos serviços.

O nzbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso de dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para sistemas internos, com privilégios mínimos necessários;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos a sistemas críticos pela equipe interna;
• Monitoramento contínuo e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas independentes especializadas em segurança cibernética;
• Programa de treinamento em segurança e privacidade para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes para garantir notificação ágil à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

O nzbet utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o desempenho dos serviços. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, gerenciamento de carrinho de apostas e funcionalidades de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem de acesso), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma e preferências de notificação, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de desempenho e segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, proteção contra ataques e monitoramento da integridade da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades específicas da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A LGPD (art. 18) garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O nzbet se compromete a facilitar o exercício de todos esses direitos de forma ágil e sem burocracia desnecessária. Veja a seguir os direitos que você pode exercer:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – Direitos do Titular", informando seu nome completo, CPF e a descrição do direito que deseja exercer. O nzbet responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determinado pela LGPD.

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados pelo nzbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo parceiros de infraestrutura em nuvem e provedores de segurança cibernética.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo nzbet observa estritamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo efetuada exclusivamente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou com a adoção de garantias específicas, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os serviços da Plataforma nzbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O nzbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todos os dados associados, ao encerramento da conta e, quando aplicável, à notificação das autoridades competentes.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor acessou ou se cadastrou na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

O nzbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas exigências legais ou regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários registrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua vigência, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou envio de e-mail ao endereço cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de entrada em vigor das alterações.

O nzbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados do nzbet sobre as práticas de proteção de dados.

Para exercer direitos de titular, enviar dúvidas, reclamações ou qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail (canal principal de privacidade): [email protected] — com o assunto "LGPD – Privacidade"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma, para questões urgentes
• WhatsApp e Telegram: para comunicações gerais de suporte, com direcionamento ao canal de privacidade quando necessário

O prazo de resposta para solicitações de privacidade é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, o nzbet informará ao titular sobre a necessidade de prazo adicional, devidamente justificado.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo nzbet.